Dia 03
DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO DE SELOS DE CONTROLE - CIGARROS E DEMONSTRATIVO DO RESSARCIMENTO DE SELOS DE CONTROLE - CIGARROS.

Pessoas obrigadas: Fabricantes de cigarro do Código 2402.20.00 da TIPI que tenham realizado movimento de saída de cigarros no mês de setembro/2001. IPI (CAPÍTULO 22 E CÓDIGO TIPI: 2402.20.00). Pessoas obrigadas: Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, relativamente aos seguintes produtos: bebidas, líquidos alcoólicos, vinagres e cigarros contendo ou não tabaco, exceto os feitos à mão. Fato gerador: Apuração no 3º decêndio de setembro/2001. Código de recolhimento: 0668 e 1020.

IR/FONTE.

Pessoas obrigadas: Contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR/Fonte a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no País, inclusive rendimentos do trabalho. Fato gerador: Pagamento ou crédito dos rendimentos relativos à semana de 23 a 29-9-2001.

Observações: Este prazo não alcança o IR/Fonte incidente sobre a remuneração indireta ou pagamentos efetuados a beneficiários não identificados, que deverá ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador.